Condenação deve incluir encargos locatícios vencidos durante o processo mesmo sem pedido expresso, estabelece STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu um importante precedente no Direito Imobiliário…
STF vai decidir se servidor com pós-graduação pode começar carreira em nível mais alto
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se é constitucional permitir que servidores públicos ingressem diretamente…
Justiça suspende cobrança de indenização da Ferrari contra vendedor de réplicas por falta de bens penhoráveis
A montadora italiana Ferrari S.A. obteve uma vitória judicial contra um morador de Cachoeira Paulista, no…
TST afasta reintegração de bancário e determina que transtorno psiquiátrico não gera presunção automática de dispensa discriminatória
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a reintegração de um bancário demitido,…
Trama golpista: STF forma maioria para manter condenação de Bolsonaro e aliados na ação penal da trama golpista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (7) maioria de votos para…
STJ federaliza investigação de homicídios e desaparecimentos em prisão no Maranhão
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a federalização da investigação de 6…
Toffoli pede vista e suspende julgamento do STF sobre tributação de lucros da vale no exterior
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do julgamento no Plenário Virtual…
Justiça condena Enel a pagar R$ 500 Mil por danos morais coletivos após morte de empregado no Ceará
A 2ª Vara do Trabalho de Sobral (CE) condenou a concessionária de energia Enel a pagar…
CFOAB pede ingresso como amicus curiae em controvérsia sobre honorários no STJ
A OAB Nacional protocolou, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedido de ingresso como amicus curiae…
TJ-MT decide a favor de menina de 10 anos com paralisia cerebral ao determinar que operadora de plano de saúde custeie tratamento de RPG
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) confirmou, em decisão recente, o direito de uma…
