Por atraso de cartório, Carf valida declaração desatualizada e anula cobrança de IRPJ e CSLL
Por unanimidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de…
Democracia será o grande tema da Corte IDH para 2026, diz presidente
A democracia será o grande tema da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) para…
Esperteza e privilégios de elites estatais são péssimos para o país
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São Paulo adota nova metodologia para avaliar programas de integridade
Em 3.3.2026, foi publicada a Resolução CGE nº 4, de 27.2.2026 da Controladoria-Geral do Estado…
Dez não bastam: o custo constitucional de um STF incompleto
Há um equívoco recorrente no debate público sobre o Supremo Tribunal Federal: o de que…
Emendas, corrupção e a emergência de uma agenda de controle
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal (AP) 2670, que condenou parlamentares…
Jornada de trabalho: Congresso discute mais do que semana de 4 dias
A redução da jornada de trabalho voltou ao centro do debate legislativo brasileiro — e…
Os supersalários e o desequilíbrio orçamentário entre os Poderes
O debate contemporâneo sobre supersalários no serviço público expõe uma questão institucional mais profunda: o…
Parlamentares podem advogar?
Os impedimentos e incompatibilidades dos parlamentares são matéria disciplinada no art. 54 da CF, que…
Alinhado ao STF, TST afasta condenação da Petrobras sobre cálculo de remuneração
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) invalidou,…
