CARF: duas câmaras, um dia, decisões opostas sobre valor justo
Em 19 de fevereiro de 2025, a 4ª Câmara do CARF decidiu que uma empresa…
Novo marco legal do saneamento: fracasso ou limites estruturais?
Nos últimos meses, uma sequência de notícias sobre concessões esvaziadas, revisões de modelagens e redução…
Óbice faz tese? Ementas padrão CNJ e as IAs
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) levantou, no dia 8 de abril…
Aparência e essência, confiança e opacidade
A transparência é um conceito multifacetado e polivalente em suas funções. É um elemento ótico…
Crítica ao STF mobiliza estratégia de campanha dos presidenciáveis da direita
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem tido papel de destaque no discurso dos pré-candidatos ao…
Decisões do STJ definem limites da proteção do FGC
Instituído em 1995, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade privada mantida pelos…
STJ permite adicional de Cofins-Importação sobre produtos médico-hospitalares
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu, por unanimidade, a cobrança de…
Falar de direito à saúde exige mais do que citar a Constituição
Falar em direito à saúde no Brasil costuma começar e, muitas vezes, terminar com a…
Mercados preditivos no Brasil e os limites do poder normativo do CMN
O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou em 24 de abril a Resolução CMN nº 5.298/2026,…
O imposto seletivo é um dos piores que já vi, é uma caricatura, diz Heleno Torres
O imposto seletivo desenhado na reforma tributária tem uma qualidade técnica muito baixa na concepção…
