Fachin reafirma estabilidade institucional do STF frente a tensões políticas
O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, reforçou a autonomia do Judiciário e a prevalência da Constituição sobre projetos de poder.
Moraes exclui receitas próprias da DPU do teto de gastos da LC 200/23
O ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar para afastar do teto de gastos as receitas próprias da Defensoria Pública da União, assegurando o uso de verbas vinculadas a convênios e contratos.
OAB Nacional questiona no STF prazo estadual para pagamento de RPV na Bahia
A OAB Nacional protocolou a ADI 8021 para questionar a constitucionalidade de dispositivo da Lei estadual 14.260/2020, que fixa prazo de 90 dias para quitação de RPVs na Bahia.
Justiça condena Caixa por negar abertura de conta a mãe em união homoafetiva
O juiz federal Roberto Lima Campelo, da 1ª Vara Gabinete do JEF de Jales (SP), condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais após a instituição recusar a abertura de conta para filho de casal homoafetivo.
O STF pós-2026: tensões políticas e o futuro da composição da Corte
As eleições de 2026 sinalizam uma mudança na relação entre o Congresso e o STF, com reflexos diretos na indicação de novos ministros e na tramitação de pautas de controle de constitucionalidade.
Moraes exclui receitas próprias da DPU do teto de gastos
O ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar permitindo que a Defensoria Pública da União utilize suas receitas próprias fora do teto de gastos, equiparando o órgão ao tratamento dado ao Ministério Público da União e ao Poder Judiciário.
O fim de ciclos políticos: análise jurídica sobre a perda de foro por prerrogativa de função
A saída de veteranos da política após as eleições de 2026 altera a competência jurisdicional de diversos processos criminais em curso.
Justiça condena grupo por fraude processual e desvio de R$ 3,2 milhões em BH
A 7ª Vara Criminal de Belo Horizonte condenou quatro pessoas, incluindo um advogado, por esquema de simulação de processos judiciais para desvio de valores.
Corrida do Judiciário movimenta 400 servidores em evento de integração
A Corrida do Judiciário mobilizou 400 servidores em uma iniciativa voltada para a saúde e o fortalecimento do convívio entre os profissionais do Direito.
OAB-RJ e Firjan debatem jurisprudência do Carf em seminário técnico
A 8ª edição do seminário 'Questões Controvertidas no Carf' reúne especialistas no Rio de Janeiro para analisar o contencioso administrativo fiscal.
