Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal estabeleceram a obrigatoriedade da devolução de valores recebidos indevidamente por magistrados, combatendo o pagamento de auxílios acima do teto constitucional.
A Primeira Seção do STJ decidiu que a inércia administrativa não basta para iniciar a prescrição do fundo de direito, sendo necessária negativa formal.
Decisão esclarece que poderes para atuação extrajudicial não invalidam nem limitam a abrangência da procuração geral para o foro. Saiba os impactos práticos.
A discussão sobre o fim da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar para magistrados ganha força, visando maior transparência e eficácia na punição de faltas graves.
A implementação da reforma tributária gera dúvidas sobre o enquadramento fiscal dos créditos de carbono. Saiba como a alíquota de 0% a 28% pode impactar o setor.
O Supremo Tribunal Federal avalia a validade de leis estaduais que impactam a Moratória da Soja, buscando conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental.
A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrema) acionou o STF para questionar a cobrança de ISS sobre serviços de limpeza urbana.
Um estudo recente do IASP alerta que a falta de uniformidade nas decisões das agências reguladoras compromete a segurança jurídica e afasta investidores.
A Procuradoria-Geral da República defendeu a validade da MP que institui a Taxa das Blusinhas, argumentando que o imposto possui caráter extrafiscal para regulação do comércio exterior.
Com as eleições de 2026 se aproximando, o cenário político no Espírito Santo já movimenta articulações em torno da sucessão ao Palácio Anchieta. Confira os principais nomes cotados para a disputa.
