A 1ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Mimosa, em Campinas, fixou indenização de R$ 10 mil contra banca que insistiu em cobranças diretas mesmo após citação em processo judicial.

A 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública do TJ-RS decidiu que a exigência de propriedade formal do veículo em nome de menor com autismo é um formalismo excessivo que fere o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A Segunda Turma do TST reverteu dispensa de professor com linfoma, aplicando o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória e fixando indenização de R$ 20 mil.

A Quinta Turma do STJ anulou um julgamento do Tribunal do Júri, permitindo a oitiva de peritos em processo de homicídio culposo, ao entender que a plenitude da defesa supera a preclusão processual.

A busca pela manutenção do poder exige mais do que retórica. O cenário jurídico e político impõe desafios que vão além da simples comparação de gestões.

Com a apuração finalizada, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins confirmou o segundo turno entre Professora Dorinha Seabra e Vicentinho Júnior.

O advogado Jeffrey Chiquini, eleito deputado federal pelo Paraná, articula pautas para restringir a atuação do STF e ampliar o controle do Congresso sobre decisões judiciais.

As eleições de 2026 renovaram 54 cadeiras do Senado Federal. O PL consolida a maior bancada, enquanto MDB e PT ajustam seus quadros para a nova legislatura.

O primeiro turno das eleições revelou um desejo de mudança que desafia a viabilidade de viradas eleitorais, exigindo uma leitura técnica das movimentações políticas.

O pleito para o governo do Amazonas segue para o segundo turno. Analisamos os números e as implicações jurídicas da disputa entre Omar Aziz e Professora Maria do Carmo.