Liquidação Extrajudicial da Sefer Investimentos: Aspectos Jurídicos e Regulatórios da Decisão do Banco Central
O Banco Central do Brasil (BC) decretou a liquidação extrajudicial da Sefer Investimentos, uma medida de…
STF e a Competência Jurisdicional: Inquérito sobre Financiamento do Filme ‘Dark Horse’ Permanece sob Relatoria do Ministro André Mendonça
Análise da Competência Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal O cenário jurídico nacional acompanha com atenção a…
O Dever de Diligência na Era Digital: TJPR Multa Advogado em R$ 20 Milhões por Uso Indevido de Inteligência Artificial
A Responsabilidade do Advogado frente às Novas Tecnologias Em uma decisão histórica que acende o debate…
A Admissibilidade do Chamamento ao Processo na Execução de Sentença Coletiva sob a Ótica dos Recursos Repetitivos
Introdução ao Tema Repetitivo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) submeteu a julgamento, sob o rito…
STJ Consolida Entendimento sobre o Não Cabimento de Embargos de Divergência para Discutir Modulação de Efeitos
A Inadmissibilidade dos Embargos de Divergência O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, por meio de…
Tribunal Prorroga Validade de Processos Seletivos para Estágio de 2024 e 2025: Impactos e Aspectos Jurídicos
O Tribunal anunciou recentemente a prorrogação da validade de todos os processos seletivos para estágio que…
A Jurisprudência do STJ sobre Arrendamento Rural e Extinção de Contratos: Análise dos Novos Entendimentos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente colocou em destaque um tema de extrema relevância para…
O Devido Processo no Setor de Gás Natural: Por que o Rito Administrativo é uma Garantia e não Mera Formalidade
No âmbito do Direito Administrativo Regulatório, a condução dos processos decisórios pelas agências reguladoras frequentemente suscita…
Transparência Fiscal em Debate: As Justificativas da AGU sobre a Omissão de Riscos Judiciais no PLDO 2027
Introdução ao Debate Orçamentário O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 trouxe uma…
Desafios Tributários na América Latina: Complexidade, Informalidade e Alta Carga sob a Ótica Comparada
O Cenário da Tributação na América Latina A América Latina compartilha desafios estruturais profundos no que…
