
TJ-MT garante a estudante aprovada em concurso o direito a banca especial para conclusão de curso
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) garantiu a…

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O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, participou do painel “Negócios Jurídicos Inteligentes: Como a IA Está…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a descrição do…

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A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação…

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar se um dos integrantes de uma união homoafetiva masculina…

O desembargador federal Nino Toldo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), concedeu uma liminar…

Em decisão da 6ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, o Sport Club…