O TSE suspendeu a propaganda eleitoral, a participação em debates e o repasse do fundo partidário ao candidato Renan Santos por falta de regularidade nos registros de redes sociais.
A Justiça decretou a falência da Refit após pedido do Estado do Rio de Janeiro, motivado por dívidas tributárias que ultrapassam R$ 14 bilhões.
O uso de inteligência artificial em vídeos de campanha traz desafios inéditos para a justiça eleitoral, testando os limites da regulação e a eficácia das punições contra a desinformação.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu liminar proibindo o Sindmagis de cobrar contribuição de magistrados não sindicalizados, mantendo o debate sobre a sindicalização da categoria.
Nova pesquisa da AtlasIntel indica queda na aprovação do governo Lula, apontando o impacto de investigações na percepção pública e novos desafios de imagem.
Um ano após a implementação da RDC 978/2025, os laboratórios de exames clínicos operam sob novas normas de segurança e eficiência. Confira os principais impactos desta mudança regulatória.
O Congresso Nacional realiza seu último esforço concentrado antes do primeiro turno das eleições, focando em pautas prioritárias e articulações políticas.
A Reforma Tributária traz novas regras para o Simples Nacional com a introdução da CBS e do IBS, impactando diretamente o fluxo de caixa e a gestão de créditos das empresas.
O Superior Tribunal de Justiça pauta temas decisivos que moldam a segurança jurídica empresarial. Entenda como estas movimentações podem afetar o seu negócio.
Decisão judicial esclarece que a improcedência de pedidos de desconsideração da personalidade jurídica permite a fixação de honorários advocatícios por equidade quando não há impacto direto no valor da causa.
