Vice de chefe do Executivo que assume por curto período antes da eleição pode se candidatar para mandato consecutivo, define STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por maioria de votos, que o vice-chefe do Poder Executivo…
Projeto de lei que moderniza prazos no processo penal e reforça prerrogativas da advocacia é aprovado na CCJ da Câmara; OAB celebra avanço do PL
Avança na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1034 A iniciativa, de autoria do…
Restrição a parentes em cargos de assistente jurídico do TJ-SP não alcança servidores de carreira, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a regra paulista que veda a nomeação de parentes…
Justiça de São Paulo suspende decisão que autorizava aborto em casos de retirada de camisinha sem consentimento
Em decisão monocrática, o desembargador Borelli Thomaz, da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de…
Ministério da Justiça anuncia integração de forças e penas mais duras no combate ao crime organizado
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira (23) o envio à…
Ministro Edson Fachin autoriza Fux a mudar para a Segunda Turma do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou o ministro Luiz Fux a…
STJ assegura remição de pena para presos afastados do trabalho por doença grave
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito de pessoas presas ao cômputo…
Justiça revoga prisão de professor de Direito investigado por crimes sexuais contra mulheres
A Justiça do Rio Grande do Sul revogou a prisão temporária do professor de Direito Conrado…
TRT-2 nega recurso e condena empresa de Pablo Marçal a pagar R$ 2,4 milhões por morte de eletricista em acidente de trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou, por unanimidade, recurso do…
Justiça absolve sete acusados de incêndio e mortes no Ninho do Urubu
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro absolveu sete réus envolvidos no incêndio ocorrido no…
