STJ decide que cônjuge pode ser incluído em execução de dívida do casamento
As dívidas contraídas durante o casamento sob o regime de comunhão de bens obrigam solidariamente ambos…
TST mantém direito de servente de limpeza que limpava banheiros de universidade a insalubridade máxima
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve o direito de uma servente de…
Justiça Federal reconhece legitimidade da OAB para questionar “SPC da Educação”
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio do desembargador João Carlos Mayer Soares, da…
Justiça anula eliminação e determina reintegração de engenheiro aeroespacial que ficou 1º lugar no concurso do TCU
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a União reintegre o engenheiro aeroespacial Lucas Marques…
Thiago Diaz é confirmado como representante da advocacia no CNMP
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (20/10), a indicação do conselheiro…
TST garante justiça gratuita a trabalhador mesmo com salário anterior de R$ 17 mil
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a concessão de justiça gratuita a…
“Vermelho e chupa cabra”: TRT-3 condena empresa por bullying contra trabalhador ruivo e determina indenização
A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região condenou uma empresa ao pagamento…
CFOAB e AGU firmam parceria em defesa das carreiras das advocacias pública e privada
Com o objetivo de diagnosticar desafios e propor soluções sobre temas de interesse comum às advocacias…
Justiça mantém decisão que obriga DF a fornecer medicamento de alto custo não disponível no SUS
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve…
Presidente do STF, ministro Edson Fachin, critica condições do sistema prisional brasileiro e defende reformas para reduzir reincidência
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou que a superlotação e as condições…
