STJ mantém prisão por dívida de pensão alimentícia mesmo após maioridade do filho
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a prisão civil…
TJ-SP nega indenização a servidora que alegou Burnout na pandemia
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a…
Juiz constata fraude e revoga liminar contra órgão de proteção de crédito
O juiz Antônio José dos Santos, da Vara Única de São Geraldo do Araguaia (PA), revogou…
Hotel deve pagar pensão vitalícia e três tipos de indenização a hóspede que ficou tetraplégico em piscina, determina TJ-RJ
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou…
Fux suspende processo trabalhista sobre ‘pejotização’ e remete caso para decisão do STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu um processo que discute a existência…
Ministro do STJ anula condenação de réu confundido com homônimo em primeiro grau
O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou a condenação de um…
INSS suspende oito instituições financeiras de realizarem novas operações de consignado
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta terça-feira (5) o cancelamento da autorização para…
TST responsabiliza escola por depressão de professor após pai acusá-lo de abuso sem provas
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a responsabilidade de uma instituição de…
Shopping indenizará cliente por danos materiais decorrentes de carro furtado dentro do estacionamento
Um shopping center deverá indenizar um cliente em R$ 1.648,23 por danos materiais após seu carro…
Honorários periciais não se submetem à recuperação judicial da empresa, define STJ
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que honorários periciais em uma reclamação…
