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Levantamento do STF mostra que ações penais dos atos golpistas de 8 de janeiro tiveram 810 réus condenados 14 absolvidos; 346 ações ainda estão em tramitação

​  A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou um balanço das ações penais relacionadas…

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Câmara aprova texto-base de projeto que regulamenta IBS e CBS na reforma tributária

​  A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária.…

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STF decide que INSS deve pagar salário de mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica

​  O Supremo Tribunal Federal definiu que caberá ao INSS garantir a remuneração de mulheres vítimas…

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OAB-DF requere aos tribunais prioridade na expedição de alvarás referentes a honorários antes do recesso forense

​  A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) encaminhou ofícios ao…

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CNJ exige que magistrados consultem se há manifestação de vontade de pessoas idosas ou com deficiência em processos de interdição

​  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 206/2025, que estabelece a obrigatoriedade…

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Decisão suspende consulta para formação da lista sêxtupla do Quinto do TJ-AM; OAB Amazonas confirma suspensão do processo

​  A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) anunciou, nesta segunda-feira (15), a…

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Por suspeição, TJ-SP anula decisão de juíza casada com médico que é sócio de envolvidos na ação

​  A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou…

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Juiz federal concede benefício de salário-maternidade a pai homoafetivo de bebê gestado por barriga solidária

​  A Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou que o Instituto Nacional do Seguro…

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Pesquisa realizada pela OAB-RJ revela que 67,7% das advogadas vítimas de violência não registram denúncias contra agressores

​  Uma pesquisa realizada pela Ouvidoria da Mulher, da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos…

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Justiça da Bahia mantém indenização a auxiliar de limpeza chamado de “burro” e “doido” por supervisora em loja da C&A

​  A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) confirmou a condenação que…

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