Dezessete nomes disputam as duas vagas mineiras no Senado Federal. O cenário exige atenção às regras de inelegibilidade e prazos de desincompatibilização.

Com mais de 34 milhões de eleitores, o pleito de 2026 para a ALESP exige atenção redobrada às normas de propaganda e registro de candidaturas.

O Executivo busca contornar a instabilidade política com ações de impacto direto, mas a implementação enfrenta barreiras regulatórias e fiscais que exigem atenção jurídica.

O cenário eleitoral brasileiro é moldado por decisões do STF que definem os limites da elegibilidade e o alcance das punições por abuso de poder.

Decisão do Carf beneficia contribuintes ao afastar a exigência de subcontas para o diferimento tributário em operações de hedge.

A decisão no caso Imcopa/Petrópolis reforça que a recuperação judicial não blinda empresas de obrigações concorrenciais perante o CADE.

A decisão de retirar alimentos ultraprocessados do escopo do Imposto Seletivo levanta dúvidas sobre a eficácia da Reforma Tributária em promover a saúde pública.

A incerteza sobre a alíquota efetiva da reforma tributária coloca em xeque a estabilidade dos contratos de saneamento básico e exige atenção dos operadores do direito.

A China implementou diretrizes rígidas para o desenvolvimento de IA. O Brasil observa o movimento enquanto discute o PL 2338/2023.

Com mais de 500 mil eleitores aptos, o Amapá se prepara para renovar sua bancada federal. Entenda as regras e o contexto jurídico do pleito.