O Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a condenação de uma empresa por alterar irregularmente a composição de agrotóxicos, reforçando a proteção aos direitos difusos e coletivos.
A Justiça consolidou o entendimento de que a ação regressiva movida por seguradora sub-rogada em casos de danos a cargas marítimas possui prazo prescricional de um ano.
Os Tribunais de Contas atravessam uma transformação para atuar não apenas na regularidade, mas na eficácia e no impacto das políticas públicas.
O TST consolidou o entendimento sobre a exigência de regulamentação para o pagamento do adicional de periculosidade aos motociclistas, mas a aplicação prática ainda gera impasses.
O ministro Cristiano Zanin apresentou voto divergente na ADC 87, trazendo novos elementos ao debate sobre a interpretação da Constituição Federal pelo Supremo Tribunal Federal.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) moveu ação no STF contra as normas de reoneração e créditos tributários da Lei Complementar 224/25, buscando garantir maior segurança jurídica ao setor produtivo.
A possibilidade de uma parceria entre a ANS e a Unimed para a fiscalização de afiliadas gera debate jurídico sobre a autonomia regulatória e o poder de polícia da agência.
Com as eleições gerais de 2026 se aproximando, diversos nomes do cenário político nacional já iniciam suas articulações. Confira quem são os pré-candidatos à presidência.
O Superior Tribunal de Justiça decidiu manter o direito à sustentação oral dos advogados das vítimas em processo administrativo disciplinar que investiga magistrado por assédio sexual.
O Brasil vive um momento delicado em suas relações internacionais com os Estados Unidos e a Argentina, dois de seus maiores parceiros estratégicos. Entenda os reflexos dessa crise diplomática.
