A reeleição de governadores traz desafios jurídicos sobre prazos de desincompatibilização e o exercício do mandato, conforme o artigo 14 da Constituição Federal.

Com 28,97% dos votos válidos, Michelle Bolsonaro garante vaga no Senado Federal. Analisamos o resultado sob a ótica da legislação eleitoral vigente.

A apuração das eleições de 2026 exige atenção redobrada dos operadores do direito quanto à integridade do sistema eletrônico e o cumprimento das resoluções do TSE.

A vitória de Eduardo Riedel em primeiro turno consolida a gestão estadual e levanta pontos sobre a aplicação da legislação eleitoral vigente.

O pleito de 2026 consolidou a eleição de dois novos senadores por unidade da federação, alterando o equilíbrio de forças na Casa Alta.

O pleito de 2026 para os cargos de governador segue as regras constitucionais de maioria absoluta, com previsão de segundo turno caso nenhum candidato atinja a marca de 50% mais um dos votos válidos.

O embate entre a liberdade de expressão e a disseminação de informações falsas ganha novos contornos com a divergência entre ministros do TSE e STF sobre postagens envolvendo o título de Padroeira do Brasil.

Em visita à seção eleitoral no Distrito Federal, o ministro do STF André Mendonça destacou a relevância do voto consciente e o papel da imprensa na cobertura do pleito.

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou balanço parcial com 59 detenções por infrações eleitorais e R$ 30 milhões apreendidos desde o início do ano.

A proximidade do pleito de 2026 exige atenção redobrada dos operadores do direito quanto às normas de fiscalização e o papel do TSE na garantia da lisura do processo.