STJ afasta aplicação de decreto federal para prescrição intercorrente em processos administrativos estaduais e municipais
A ausência de legislação própria nos estados e municípios impede a aplicação do Decreto nº…
Eduardo Calais é eleito novo presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF)
O tabelião mineiro Eduardo Calais será o novo presidente do Colégio Notarial do Brasil –…
Justiça demora, em média, 429 dias para começar a analisar casos de violência doméstica no Brasil, aponta CNJ
O Judiciário brasileiro leva, em média, 429 dias para dar início ao julgamento de processos…
Dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido, decide STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o dano…
STF suspende norma que impedia desconto de empréstimos consignados de servidores de Mato Grosso
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de um decreto legislativo da…
“Verdade prevaleceu”, diz Moraes após fim de sanções dos EUA pela Lei Magnitsky
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou nesta sexta-feira (12) a…
Ministro do STJ afasta agravante de motivo fútil de condenação por homicídio culposo
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu afastar a…
STJ afasta agravante de motivo fútil aplicada a réu condenado por homicídio culposo e reduz pena
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu afastar a…
USP demite professor de Direito Alysson Mascaro após processo que apurava acusações de assédio e abuso sexual
A Universidade de São Paulo (USP) decidiu, na quinta-feira (11/12), pela demissão do professor da…
‘Não há qualquer motivo razoável’: Moraes rejeita pedido da defesa de Bolsonaro para flexibilizar esquema de visitas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa…
