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  • Direito, Notícias

A Armadilha do Lucro Presumido: Por que o otimismo fiscal pode custar a sobrevivência da sua empresa

A escolha do Lucro Presumido como regime tributário automático é um erro estratégico comum que pode comprometer a liquidez da sua empresa. Entenda por que a análise técnica deve sobrepor-se ao otimismo fiscal e como evitar desperdícios financeiros evitáveis.

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O Paradoxo da Cessação: Por que o Brasil enfrenta um novo desafio no controle do tabagismo

Apesar do histórico de sucesso do Brasil no combate ao tabagismo, a nova dinâmica de mercado e a ascensão de novos produtos colocam em xeque a eficácia das políticas públicas atuais.

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A vanguarda da governança: Rio de Janeiro consolida paradigma de conformidade com a LGPD

O Rio de Janeiro reafirma seu papel de vanguarda ao elevar os padrões de conformidade com a LGPD, estruturando um modelo de governança que prioriza a segurança jurídica e a proteção integral dos dados do cidadão.

  • Direito, Notícias

A desconstrução do Estado Administrativo: O impacto da guinada da Suprema Corte americana na governança global

A Suprema Corte dos EUA promove uma mudança histórica ao limitar o poder das agências reguladoras, gerando um debate global sobre os limites do Estado Administrativo e a estabilidade jurídica.

  • Direito, Notícias

Moraes estabiliza cálculos do IPTU em Bragança Paulista e reforça segurança jurídica frente à Reforma Tributária

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu decisões judiciais que impactavam o cálculo do IPTU em Bragança Paulista, garantindo a manutenção da base arrecadatória para 2025 frente às incertezas da Reforma Tributária.

  • Direito, Notícias

O Novo Regime das Empresas Estratégicas de Saúde: Oportunidades e Desafios no Panorama Regulatório Brasileiro

O novo regime das Empresas Estratégicas de Saúde redefine o papel da iniciativa privada no SUS, transformando licitações em ferramentas cruciais para a soberania industrial e a inovação tecnológica no Brasil.

  • Direito, Notícias

A divergência no primeiro escalão: Ministro da Previdência rechaça nova reforma e impõe limite ao debate fiscal

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, contrapõe a equipe econômica e rejeita nova reforma previdenciária, enfatizando a prioridade da proteção social sob o crivo final do presidente Lula.

  • Notícias, Tribunais

STJ blinda execução da pena de Robinho e encerra discussão sobre envio ao Supremo

O STJ negou o recurso da defesa de Robinho que tentava levar o caso ao STF, consolidando o entendimento de que não há matéria constitucional em discussão. A decisão reafirma a validade da execução da pena imposta pela justiça italiana no Brasil.

  • Direito, Notícias

PT judicializa uso de inteligência artificial por Bolsonaro e aciona STF e TSE

O PT acionou o STF e o TSE contra o uso de inteligência artificial por Jair Bolsonaro, alegando a disseminação de deep fakes e propaganda antecipada. A ação busca estabelecer limites rígidos para o emprego de tecnologias sintéticas no debate eleitoral brasileiro.

  • Direito, Notícias

Ajuste no teto do consignado do INSS: O equilíbrio entre a política monetária e a proteção do segurado

Em meio às discussões sobre o custo do crédito para aposentados, o governo sinaliza cautela ao evitar cortes abruptos nos juros do consignado, priorizando a estabilidade do sistema e a garantia da oferta de empréstimos aos segurados do INSS.

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Desvendando as Metas Abusivas: Direitos dos Funcionários e Indenizações Possíveis

Desvendando o Direito Tributário: Entendendo as Bases do Sistema Tributário

Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias: Seus Direitos Após o Término do Contrato de Trabalho

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Garantindo o BPC/LOAS: Um Suporte Vital para Idosos

Doença ocupacional ou acidente do trabalho?

Você sabe o que é acidente do trabalho ou doença ocupacional?

Reforma Tributária impulsiona demanda por especialistas fiscais: entenda o cenário

Venda de Precatórios Previdenciários: STJ Debate Legalidade e Impactos

Acervo pessoal de Arruda e Thereza Alvim é incorporado à Biblioteca STJ-Enfam

Reforma Tributária e Pequenos Fornecedores de Eventos: Desafios e Segurança Jurídica

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