Em decisão emblemática, o Carf barrou a dedução de juros pagos pela Braskem a uma subsidiária na Holanda, endurecendo a fiscalização sobre operações que configuram regimes fiscais privilegiados e subcapitalização.
O PT oficializa Fernando Haddad em São Paulo, transformando a disputa municipal em um laboratório estratégico para garantir a reeleição de Lula no primeiro turno e confrontar o bolsonarismo.
Com seis nomes já ventilados para a sucessão estadual, o Pará inicia uma complexa movimentação política que exige rigorosa atenção à legislação eleitoral e à articulação de alianças para 2026.
Com mais de dez nomes no horizonte, a disputa pelas vagas ao Senado pelo Pará em 2026 desenha um cenário de alta complexidade política e estratégica para o estado.
O Brasil inicia a cobrança do adicional de CSLL sobre multinacionais, marcando o primeiro passo de uma transição fiscal que exige atenção estratégica antes da entrega das declarações detalhadas em 2027.
Com dezoito nomes no radar para as duas vagas ao Senado pelo Piauí em 2026, a disputa exige atenção redobrada aos marcos regulatórios eleitorais. Analisamos os desafios jurídicos e as estratégias políticas que definem este cenário.
Flávio Bolsonaro oficializa candidatura à presidência com o apoio simbólico de Javier Milei e a utilização estratégica de IA, em um movimento que busca consolidar o legado de Jair Bolsonaro no cenário eleitoral.
A nova LC 224/2025 enfrenta severas críticas por elevar coeficientes de lucro presumido de forma arbitrária, levantando questões cruciais sobre a constitucionalidade e a violação da capacidade contributiva das empresas brasileiras.
A ausência de legislação clara sobre o uso de redes sociais por agentes públicos cria um vácuo jurídico que confunde a opinião pessoal com o exercício do cargo. A monetização do engajamento digital transformou o escândalo em ferramenta, desafiando os princípios de impessoalidade e moralidade administrativa.
A transição para o modelo de concessão por controle societário promete revolucionar a infraestrutura brasileira, exigindo uma nova legislação e um debate profundo sobre a governança de serviços públicos.
