Juiz autoriza paciente a cultivar anualmente 279 pés de cannabis para uso medicinal
Um paciente que sofre de Transtorno de Déficit de Atenção (TDA) e ansiedade obteve um salvo-conduto…
CNJ aposenta compulsoriamente juiz de Mato Grosso que estava afastado desde 2022 por falsidade ideológica e sonegação de tributos
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a aposentadoria compulsória do juiz…
Crédito de serviços advocatícios prestados na recuperação não tem limite de valor na falência, decide STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o crédito decorrente…
STF valida lei que permite federações partidárias; prazo para registro deve ser de 6 meses antes das eleições
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, a lei que criou…
Defesa de Bolsonaro recorre contra prisão domiciliar e pede que decisão de Moraes seja submetida com ‘urgência’ ao plenário do STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (6)…
STF reforça validade do procedimento da OAB/PI no Quinto Constitucional e rejeita tentativa de reabertura da discussão
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do ministro Dias Toffoli, rejeitou embargos de declaração que…
STJ autoriza TCU a prosseguir com apuração de R$ 2,8 milhões recebidos por Deltan Dallagnol
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, manter o andamento de…
TJ-MT nega suspensão de CNH como forma de pressionar devedor a pagar dívida
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou o pedido de um credor que tentava…
STF condena homem que sentou na cadeira de Moraes no 8 de janeiro a 17 anos de prisão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos…
Quinta Turma do STJ julga mais de 2,3 mil processos em sessão de retomada do semestre
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou nesta terça-feira (5) o julgamento de…
