CIDE sobre Direitos Autorais: Carf Aplica Tese do STF e Consolida Tributação em Remessas Internacionais
A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) proferiu uma…
Eleições 2026 em São Paulo: Uma Análise Jurídico-Política das Pré-Candidaturas ao Governo do Estado
O cenário político do estado de São Paulo para as eleições de 2026 já começa a…
Aprovação na CCJ da Câmara: Desafios e Implicações da Limitação do IPVA para Estados e Municípios
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A Defesa da PGR no STF: Validade do Decreto que Amplia IOF e Tributa o Risco Sacado
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio de manifestação assinada pelo Procurador-Geral Paulo Gonet, defendeu a…
A Vanguarda Regulamentória: O Papel Essencial da Advocacia na Modelagem das Normas de Inteligência Artificial pela Pesquisa IDP-OAB-Stanford
Introdução: A Ascensão da Inteligência Artificial e a Urgência Regulatória A Inteligência Artificial (IA) tem se…
A Indicação de Sérgio Torres Teixeira ao TST: Um Novo Capítulo na Justiça do Trabalho
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Verbas Rescisórias de Magistrados: O Posicionamento do TJMA ao STF e a Discussão sobre Transparência Judicial
O cenário jurídico nacional foi novamente palco de debates acalorados com a notícia do pagamento de…
Análise Jurídica: Dano Moral Coletivo Reconhecido pela Demora na Demarcação de Território Quilombola em Sergipe
Introdução à Decisão A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu recentemente uma decisão…
Desvendando a Base de Cálculo: Honorários em Ações de Baixa de Gravame Hipotecário sob a Lupa do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), guardião da legislação infraconstitucional no Brasil, mais uma vez se…
STJ Aprofunda Debate sobre Critérios para Aplicação de Causas de Aumento de Pena
A Complexidade na Dosimetria da Pena: Um Debate Central no STJ O Superior Tribunal de Justiça…
