Aposentadorias e salários são impenhoráveis, exceto quando dívida é de natureza alimentar, decide TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por…
“Miserável e desgraçada”: TRT-15 condena sindicato a indenizar em R$ 30 mil advogada que sofreu violência de gênero
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) majorou, por unanimidade, a…
TSE restabelece bloqueio de bens de escritório de advocacia investigado em operação da Polícia Judiciária
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por uma estreita maioria de 4 votos a 3, restabelecer…
Justiça do Trabalho determina inclusão de mulher em ação executada contra seu marido por usufruir de lucros obtidos pelo cônjuge devedor
O Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-2), em São Paulo, determinou que a esposa…
Para TJ-SP, regras de órgãos reguladores não anulam decisões judiciais em caso envolvendo CPFL
A 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter válida…
“Atuemos juntos para criar uma rede nacional de proteção”: Cármen Lúcia defende atuação da sociedade e Judiciário para enfrentar violência contra mulher
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, defendeu a necessidade de uma atuação urgente…
“Quadro de barbárie”: Cármen Lúcia defende atuação conjunta urgente da sociedade e Judiciário para enfrentar violência contra mulher
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, defendeu a necessidade de uma atuação urgente…
MP-SP dobra valores pagos a promotores em plantões e acúmulo de trabalho às vésperas do recesso
Às vésperas do recesso do Judiciário, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de…
Sentenças definitivas de Juizados Especiais baseadas em norma invalidada pelo STF podem ser questionadas por petição
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os Juizados Especiais da Fazenda Pública do Distrito Federal…
OAB-SC reage contra blindagem de ministros do STF e aumento do fundo partidário pelo Congresso Nacional para quase R$ 5 bilhões
A OAB-SC, através do Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Subseções, posicionou-se contrariamente à…
