A 2ª Vara de Araquari condenou o município de Balneário Barra do Sul após perícia confirmar que omissões no pré-natal contribuíram para o óbito de gêmeos.

A coligação do presidente Lula apresentou petição ao TSE para apurar se a suspensão de serviços consulares dos EUA no Brasil configura interferência estrangeira no pleito.

A divulgação de levantamentos eleitorais exige conformidade estrita com a Resolução TSE nº 23.600/2019 para garantir a lisura do pleito.

O pleito de 2026 em Minas Gerais já movimenta o cenário político com onze nomes cotados para o Executivo estadual, exigindo atenção às normas de inelegibilidade e prazos da Justiça Eleitoral.

Com 34 milhões de eleitores, São Paulo define 70 representantes na Câmara Federal. Entenda os reflexos jurídicos do sistema proporcional e as regras de ocupação das vagas.

A definição da ordem de votação nas urnas eletrônicas para 2026 segue a lógica de cargos majoritários e proporcionais, impactando a logística do pleito.

Treze nomes disputam as duas cadeiras paulistas no Senado Federal. Entenda o cenário jurídico e as regras que regem o pleito de 2026.

O pleito de 2026 renovará dois terços do Senado Federal. No Rio de Janeiro, a disputa por duas cadeiras já conta com quinze nomes no radar político.

A 3ª Turma da Câmara Superior do Carf definiu que os repasses da CDE devem ser tributados pelo PIS e pela Cofins, classificando-os como receita operacional.

Decisão unânime do STF equipara prazos de licença-maternidade, reforçando a proteção constitucional à infância e a igualdade entre formas de filiação.