Sancionada a lei que regulamenta o filtro de relevância no Recurso Especial
O presidente Lula sancionou o projeto que regulamenta a relevância da questão federal para admissão do Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça.
Falência não reverte bem alienado em fraude à execução, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça definiu que a falência do devedor não tem o condão de devolver ao patrimônio falimentar bens alienados anteriormente em fraude à execução.
A convergência entre LAI, LGPD e LGD na gestão de dados públicos
A integração entre a LAI, LGPD e a nova LGD busca otimizar a infraestrutura pública, garantindo transparência e proteção de dados sem custos redundantes ao Estado.
Colchão contracíclico no Brasil: impactos e desafios na estabilidade financeira
A possível mudança na estrutura do colchão contracíclico brasileiro busca ampliar o espaço macroprudencial, exigindo maior rigor em governança e transparência.
Reforma Tributária e Concessões: Entenda os Impactos nas Transações Públicas e Privadas
A reforma tributária traz desafios inéditos para o setor de concessões. Saiba como as mudanças impactam tanto as transações públicas quanto as relações contratuais privadas.
TRF3 afasta contribuição patronal sobre 1/3 de férias em ações rescisórias
O TRF3 definiu que a contribuição patronal sobre o 1/3 constitucional de férias não deve incidir em casos específicos de ações rescisórias, respeitando a modulação dos efeitos do STF.
Inadimplência de terceiros em projetos de infraestrutura: Riscos ao banco financiador
A inadimplência de contratados em projetos de infraestrutura pode gerar riscos diretos ao banco financiador. Entenda como o modelo de crédito é afetado por falhas na cadeia produtiva.
Eleições 2026: Quem são os pré-candidatos ao Senado por Santa Catarina
Conheça os nomes que se articulam para disputar as duas vagas ao Senado Federal por Santa Catarina nas eleições de 2026 e o cenário político atual.
Impasse diplomático: Governo brasileiro vê dificuldade na nomeação de embaixador dos EUA antes das eleições
O Governo brasileiro aponta obstáculos para a nomeação de um novo embaixador dos EUA no país antes do pleito, sinalizando preocupações com a soberania nacional e possíveis interferências externas.
O impacto da concentração de poder nos presidentes do Legislativo brasileiro
Estudo do Instituto FHC alerta para os riscos da concentração de poder nas presidências do Legislativo e defende mecanismos de controle mais rigorosos.
