A 3ª Turma da Câmara Superior do Carf definiu que os repasses da CDE devem ser tributados pelo PIS e pela Cofins, classificando-os como receita operacional.

Decisão unânime do STF equipara prazos de licença-maternidade, reforçando a proteção constitucional à infância e a igualdade entre formas de filiação.

A competência dos tribunais brasileiros para anular sentenças arbitrais estrangeiras esbarra no princípio da territorialidade e na natureza da homologação pelo STJ.

A consolidação do voto antipetista altera a dinâmica das campanhas, deslocando o foco da gestão para a mobilização de rejeições, com reflexos diretos na aplicação da Lei das Eleições.

O debate sobre o fim da escala 6x1 esbarra na necessidade de conciliar o artigo 7º da Constituição Federal com a realidade da produtividade nacional.

Onze nomes se apresentam para a disputa das duas vagas ao Senado pelo Espírito Santo em 2026, movimentando o tabuleiro político capixaba.

Onze nomes confirmaram a disputa pelas duas cadeiras do Distrito Federal no Senado. O pleito exige atenção às regras de inelegibilidade e ao teto de gastos.

Onze nomes estão na disputa pelas duas cadeiras de Goiás no Senado Federal. O pleito de 2026 exige atenção aos prazos de desincompatibilização e regras de propaganda eleitoral.

Dez nomes registraram candidatura para as vagas ao Senado Federal pelo estado de Mato Grosso do Sul nas eleições de 2026.

O pleito de 2026 no Paraná renova duas cadeiras no Senado Federal com nove nomes na disputa.