Paraná pode ser obrigado a construir casa do albergado se medidas alternativas forem insuficientes, decide STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o estado do Paraná elabore,…
STJ condena Electrolux por acidente que causou amputação de braço de criança de 3 anos em máquina de lavar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou a empresa Electrolux do Brasil S.A. a…
Fux pede vista e suspende julgamento de Moro por calúnia contra Gilmar Mendes
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do recurso no qual o senador Sérgio…
STF afasta alegação de inércia do Congresso em legislar sobre criação de municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de fixação de prazo para que o Congresso Nacional…
Para TST, greve com motivação política não tem proteção constitucional
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que declarou abusiva…
STF dá prazo de 24 meses para que Congresso legisle sobre proteção de trabalhadores diante da automação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o Congresso Nacional foi omisso ao não…
Após atuação da OAB-DF, Vara de Execuções Penais assegura atendimentos dos advogados no sistema prisional do Distrito Federal
A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal determinou o restabelecimento imediato e a garantia contínua…
Justiça italiana mantém proibição de saída do país a Tagliaferro, mas revoga prisão domiciliar
O Poder Judiciário da Itália revogou uma das medidas cautelares aplicadas a Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do…
Moraes suspende decisão que destituiu advogados de Filipe Martins e Marcelo Câmara, ex-assessores de Bolsonaro e réus na trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (10) sua própria decisão que…
TRT-5 condena empresa de segurança por cursos em dias de folgas e refeitório com ratos e baratas
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) reconheceu a ocorrência de dois…
