Novas teses apresentadas em sede de agravo caracterizam inovação recursal
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO) decidiu que não…
Nunes Marques bloqueia mais de R$85 mi por suspeita de fraudes em emendas parlamentares
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 85,7 milhões…
Juíza reconhece união poliafetiva como contrato registrado em cartório entre cônjuges
A lei brasileira não reconhece a união poliafetiva (entre mais de duas pessoas) como uma unidade…
Carf anula cobrança bilionária de IRPJ e CSLL de offshore da Lava Jato por falta de provas concretas
Por unanimidade, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos…
”Rateio extraordinário”: Honorários pagos a membros da AGU disparam para R$ 1,68 bilhão só no mês de janeiro
Membros da Advocacia-Geral da União (AGU) receberam um total de R$ 1,68 bilhão em honorários somente…
TST condena empresa a pagar PLR proporcional a analista de TI que pediu desligamento
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Jeitto Instituição de Pagamento Ltda.,…
Shopping center deve indenizar cliente por dano em veículo estacionado no estabelecimento, decide TJ-DF
O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou um shopping center a pagar R$ 6.150…
Justiça decide que esteticista não pode realizar procedimentos de botox e microagulhamento em clientes
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) negou o pedido de…
Moraes decide manter decreto do IOF do governo, mas revoga cobrança sobre risco sacado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a…
Juiz diz que ‘criminalização de piadas afronta o direito à liberdade de expressão’ e absolve comediante acusado de injúria racial
O juiz André Luis Rodrigo do Prado Norcia, da 3ª Vara Criminal de São Bernardo do…
