A Evolução da Imunidade Tributária: STF Abrange Cards Colecionáveis em Entendimento Histórico
A Suprema Corte brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu um julgamento de grande relevância para…
A Decisão do TRF1 e os Limites da Fiscalização da ANTT no Setor de Gás: Análise Jurídica sobre o Bloqueio Automático de Fretes
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) proferiu uma decisão de grande impacto para o…
STJ Sediará Congresso Internacional Abordando Estado de Direito e Ética Judicial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se prepara para ser o epicentro de um diálogo jurídico…
A Modernização Urgente das Diretrizes Brasileiras sobre Patentes Essenciais a Padrões (SEPs)
No dinâmico universo da propriedade intelectual e da inovação tecnológica, as Patentes Essenciais a Padrões (SEPs,…
A Escala 6×1 no Trabalho Doméstico: Uma Análise Jurídica da Herança Colonial e o Direito ao Descanso
Introdução: A Persistência de um Modelo Desigual O debate em torno da escala de trabalho 6×1…
Análise Jurídica: A Validade da Delegação Municipal na Atualização da Base de Cálculo do IPTU
O cenário jurídico tributário brasileiro foi recentemente palco de uma importante decisão monocrática proferida pelo Ministro…
Aferição de Idade em Redes Sociais: ANPD Reforça Deveres Acessórios para Proteção de Crianças e Adolescentes
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem sido proativa na regulamentação e fiscalização da…
A Classificação de PCC e CV como Terroristas pelos EUA: Reflexos para a Advocacia e o Direito de Defesa no Brasil
A recente iniciativa dos Estados Unidos de considerar organizações criminosas brasileiras como o Primeiro Comando da…
A Luta Contra o Financiamento Criminal: Bancos Intermediários e as Sanções do OFAC
O cenário financeiro global, constantemente desafiado pela sofisticação das organizações criminosas, vivencia um endurecimento das medidas…
A Uberização e o Imperativo de uma Resposta Equilibrada do STF: A Articulação de Fachin
A crescente discussão em torno da chamada “uberização” do trabalho tem colocado o Poder Judiciário brasileiro…
