STF torna sem efeito lei do Paraná que instituiu cobrança de taxa por serviços prestados pelos órgãos de segurança pública estadual
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais trechos da lei do Paraná que instituíam…
“O maior calote de precatórios”: Presidente da OAB-RS mobiliza senadores e pede voto contrário à PEC que altera regras para pagamento
O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, encaminhou ofício aos três senadores gaúchos solicitando voto contrário à PEC…
Justiça de SP mantém indenização a ex-aluna vítima de atentado em escola em Suzano
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte,…
Com atuação decisiva da OAB-PI, Senado aprova criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no Piauí
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), comemora a histórica aprovação do Projeto de…
“Cassei a palavra”: Moraes silencia microfone de advogado de Filipe Martins em novo conflito durante audiência sobre trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o advogado Jeffrey Chiquini, defensor…
Justiça norte-americana autoriza Rumble e Trump Media a incluir nova decisão de Moraes em ação nos EUA
A Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos, permitiu que as empresas Rumble e Trump Media,…
Honorários advocatícios são cabíveis se desconsideração da personalidade jurídica for negada, estabelece STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou embargos contra decisão que fixou honorários…
Moraes cobra explicações de Brazão por descumprimento de prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (16) que o…
Em encontro de lideranças femininas da advocacia, Virgínia Afonso compartilha trajetória e lições para enfrentar desafios da profissão
Em um encontro de inspiração e protagonismo reunindo lideranças femininas da advocacia, a conselheira federal da…
TRT-2 mantém demissão por justa causa de monitor que se distraiu com celular em escola
A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou a demissão por…
