CCJ do Senado aprova regras para testamento emergencial e dispensa testemunhas em situações excepcionais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de…
AGU solicita que Gilmar Mendes reveja decisão sobre legitimidade para pedidos de impeachment de ministros do STF
A Advocacia-Geral da União encaminhou, nesta quarta-feira (3), um pedido ao ministro Gilmar Mendes para que…
Justiça argentina autoriza extradição de cinco foragidos condenados pelos atos de 8 de janeiro
O juiz Daniel Rafecas, responsável pelo Tribunal Federal Criminal nº 3 da Argentina, autorizou nesta quarta-feira…
”Podia prosseguir, mas não quis”: TJ-MT anula condenação de advogado por tentativa de feminicídio sob justificativa de desistência voluntária
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) anulou a condenação de um advogado acusado de…
Nunes Marques suspende funcionamento de loterias municipais e bets em todo o país
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta quarta-feira determinando que todos…
STJ define indicação de nomes para vagas no CNJ e no CNMP
Em sessão realizada nesta quarta-feira (3), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu três…
Gilmar suspende artigos da Lei de Impeachment contra ministros do STF
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente diversos artigos da Lei…
Imóvel de alto valor no mercado é impenhorável se for a única moradia da família, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um imóvel de…
Justiça do Trabalho condena empresa a indenizar funcionária autista por piadas e contato físico indevidos dos chefes
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) condenou uma empregadora a…
Análise de cotas exige mais que autodeclaração e cor da pele, decide TJ-SE
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe decidiu, por maioria, manter a decisão…
