O estado do Tocantins renova suas 8 cadeiras na Câmara dos Deputados em 2026. Entenda os trâmites legais e o impacto da legislação eleitoral vigente.

A AGU protocolou pedido na ADI 7749, sob relatoria do ministro Luiz Fux, alegando que o modelo atual das bets falha na proteção de direitos constitucionais.

Em reunião com a OEA, a OAB avaliou a estabilidade do sistema eleitoral e antecipou proposta de reforma do Judiciário que será enviada ao Congresso.

Oito nomes figuram na disputa pelas duas vagas ao Senado Federal pelo Acre em 2026, exigindo atenção aos prazos e requisitos de elegibilidade previstos na legislação eleitoral.

A corrida ao Senado pelo Pará em 2026 já movimenta o cenário político, exigindo atenção redobrada aos prazos de desincompatibilização e às regras da Lei Complementar nº 64/1990.

O pleito de 2026 no Amazonas para o Senado Federal já movimenta nove nomes no tabuleiro político, exigindo atenção às normas de elegibilidade e propaganda eleitoral.

O Amapá renova duas vagas para o Senado em 2026. Entenda as regras de elegibilidade e o rito processual para o registro de candidaturas.

O Plenário do STF decidiu que repasses da União para custear tarifas de baixa renda não integram a base de cálculo do ICMS, invalidando interpretações do Convênio 60/2007.

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, argumentou ao TSE que a situação de Deltan Dallagnol deve ser reavaliada, afastando o efeito automático de punições anteriores.

Com 884 denúncias registradas até a última sexta-feira, o MPT reforça o plantão de tribunais trabalhistas para coibir práticas de coação no ambiente laboral.