STJ reconhece prescrição da pretensão punitiva e arquiva processo contra cantor Victor Chaves por agressão à ex-mulher
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou definitivamente o processo criminal contra o cantor Vitor Chaves…
MP-SP fecha acordo com Bradesco que permite promotores pagarem empréstimo com penduricalhos
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) firmou um convênio com o Bradesco que permite que…
Responsabilizar credor sobre IPVA em contratos de alienação fiduciária é inconstitucional, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sexta-feira (3/10) que é inconstitucional responsabilizar o credor fiduciário…
Nunes Marques suspende por 120 dias ação em que DF, GO, MT e MS cobram R$ 5,2 bilhões da União
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por 120 dias, uma ação que…
STJ define que tabela da OAB é apenas referência para honorários por equidade
O Superior Tribunal de Justiça tem consolidado entendimento de que a norma do Código de Processo…
Reforma administrativa: presidente de grupo de trabalho apresenta pacote de propostas na Câmara; veja principais pontos
O deputado Pedro Paulo, presidente do grupo de trabalho responsável pela elaboração da nova proposta de…
PGR envia ao STF parecer contrário a possibilidade de mandato remoto no Congresso
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à possibilidade de…
STF reafirma validade da contratação direta de serviços advocatícios por entes públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a constitucionalidade da contratação direta de serviços advocatícios por inexigibilidade…
Três suspeitos de matar advogado Luiz Fernando Pacheco são presos em SP; morte de intoxicação por metanol foi descartada
A Polícia Civil prendeu na tarde desta sexta-feira (3) um casal suspeito de assassinar o advogado…
CNJ dá prazo de 60 dias para tribunais se adequarem a novas regras de prazos para a Fazenda Pública
O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu o prazo de sessenta dias para que todos os tribunais…
