Justiça de MG veta parcialmente nome africano para bebê; decisão alega que fonética pode ”gerar confusão”
A Justiça de Minas Gerais negou o registro do sobrenome “Mboup” para uma criança em Belo…
STF aprova súmula vinculante que afasta caráter hediondo do crime de tráfico privilegiado
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma nova Súmula Vinculante (SV 63) que estabelece que o…
Justiça afasta diretoria da Oi, congela dívidas e antecipa efeitos de falência por 30 dias
A Justiça do Rio de Janeiro determinou o afastamento de toda a administração da Oi, incluindo…
Recomendações contra litigância abusiva não podem restringir acesso à Justiça, decide CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que as recomendações para identificar e prevenir a litigância…
Justiça determina normativas contra preços abusivos de hospedagem na COP 30
A Justiça do Pará acatou uma Ação Civil Pública (ACP) movida pela Defensoria Pública do Estado…
DPU denuncia ilegalidade de PL da “gratificação faroeste” no Rio; dispositivo vai contra contra a CF e viola decisões do Supremo
O projeto de lei (PL) que reintroduz a polêmica “gratificação faroeste” no Rio de Janeiro foi…
PF solicita a Moraes que sejam investigadas as ameaças virtuais a Dino no inquérito das ‘milícias digitais’
A Polícia Federal (PF) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para…
Presidente do TST defende regulação para novas formas de trabalho em debate sobre precarização do trabalho
Em uma sessão de debates no Senado Federal, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST)…
Acesso à herança digital protegida por senha exige incidente processual próprio, decide STJ
Em uma decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um novo caminho para herdeiros…
Em primeira dia de gestão na presidência do STF, Fachin recebe presidentes de tribunais de todo o país e reforça compromisso com diálogo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se reuniu nesta terça-feira (30), primeiro…
