Falta de registro da sentença declaratória de ausência não gera nulidade sem prova de prejuízo, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ausência de registro formal…
MPF defende redução da pena e de valor indenizatório de danos morais para humorista Léo Lins
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pela manutenção da condenação do humorista Léo Lins, mas…
Advogados do Recife ganham leis sobre destaque de honorários em processos administrativos e suspensão da contagem de prazos no recesso
Em mais uma atuação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), o município…
Justiça do DF mantém prisão preventiva de homem flagrado filmando mulheres em banheiro
Um juiz substituto do Núcleo de Audiências de Custódia do Tribunal de Justiça do Distrito Federal…
STF anula decisão do TST que obrigava Correios a demitir trabalhadores temporários
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu decisão do Tribunal Superior do…
AGU pede ao STF que despesas tributárias integrem base de cálculo do PIS/Cofins
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a…
Justiça do Trabalho condena empresa a pagar R$ 15 mil por negar enquadramento como PcD a trabalhadora autista
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) condenou uma empresa de…
Flávio Dino é eleito presidente da Primeira Turma do STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito para a presidência da Primeira…
Justiça de MG define próximas etapas da Recuperação Judicial do grupo 123 Milhas
Foi realizada nesta terça-feira (23) a audiência administrativa que definiu as próximas etapas processuais na Recuperação…
STF homologa ata de julgamento que condenou Bolsonaro e sete aliados a prisão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta terça-feira (23 de setembro de 2025)…
