STF determina novas regras às plataformas digitais
Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal aumentou a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo que…
STF forma maioria para validar busca e apreensão extrajudicial, contanto que se garanta os direitos constitucionais
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar a procedência parcial de três Ações Diretas…
Ministério da Justiça autoriza uso de IA e ferramentas digitais em investigações criminais
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, nesta segunda-feira (30), uma portaria que autoriza servidores…
Justiça do Trabalho responsabiliza à comum o julgamento de ação contra Cemig sobre vagas para PCDs em concurso público
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que a Justiça Estadual…
TST define ajuste de carga horária de jornalista para 5 horas com salário proporcional à nova jornada
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de uma jornalista da Empresa…
Uso não autorizado de uma marca em anúncios online configura concorrência desleal
A Justiça de São Paulo considerou que o uso não autorizado do nome de uma marca…
Juíza reconhece justa causa de auxiliar grávida por abandono de emprego
A juíza Adriane da Silva Martins, da Vara do Trabalho de Sorocaba, reconheceu a justa causa…
TST libera passaporte de cineasta e baliza uso de medidas coercitivas atípicas
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu liminar,…
Remição da pena não depende da nota de aprovação no Enem, entende Fachin
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou de ofício a remição da pena…
Beneficiário deve aceitar novas exigências para suspensão condicional de processo, decide TJ-SC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu, por unanimidade, que um juiz não pode…
