Renúncia à herança também abarca bens descobertos posteriormente, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a renúncia…
STF limita emendas individuais na Assembleia da Paraíba a 1,55% da receita líquida do estado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs um limite às emendas parlamentares…
Pets vítimas de maus-tratos e meio ambiente terão juizado criminal em Pernambuco
O Plenário do Tribunal de Justiça de Pernambuco aprovou nesta segunda-feira, 22, a criação de um…
Rafael Lara é eleito para Academia Brasileira de Direito do Trabalho
O advogado e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara…
Plano Pena Justa: OAB aprova contribuições à ADPF 347 para garantir inviolabilidade das comunicações entre advogados e presos
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta segunda-feira (22/9), a contribuição institucional da Ordem ao…
Gilmar Mendes diz que sanções dos EUA contra esposa de Moraes são ‘arbitrárias’
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (22) que a aplicação…
Após vazamento de depoimentos, Justiça amplia sigilo de investigação contra advogado acusado de crimes sexuais no RS
O vazamento de depoimentos de mulheres que afirmam ter sofrido crimes sexuais atribuídos ao advogado e…
STF forma maioria e mantém proibição de cobrança de ITCMD sobre doações do exterior
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para confirmar a…
PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação contra Justiça brasileira
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo pelo crime de…
Preso em regime domiciliar obtém reconhecimento de vínculo de emprego com borracharia
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o vínculo de…
