Novo marco de resolução bancária amplia regras para o setor de seguros
O projeto de lei defendido pelo Banco Central para regular os regimes de resolução (PLP…
Marco Civil da Internet volta ao plenário do STF em caso sobre acesso a IP
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a discutir trechos do Marco Civil da Internet (Lei…
Os impactos da reforma tributária nos benefícios trabalhistas
A reforma tributária do consumo, realizada por meio da Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada, em…
Lula diz ter negado visto de assessor de Trump que visitaria Bolsonaro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (13/3) que proibiu o…
Gilmar Mendes leva discussão da quebra de sigilo de Lulinha para o plenário físico
A discussão sobre a validade da liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu a quebra…
2ª Turma do STF forma maioria para manter a prisão de Vorcaro, do Banco Master
Há maioria formada entre os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para…
Moraes reforça segurança de hospital e cancela visita de aliados de Bolsonaro
Após a internação do ex-presidente Jair Bolsonaro em um hospital em Brasília, o ministro Alexandre…
MPT defende limites à negociação coletiva que amplie jornada em ambiente insalubre
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, nesta quinta-feira (12/3), uma audiência pública para discutir…
CNJ fixa regras para recuperação judicial e falência de produtores rurais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu diretrizes para juízes do país que julguem processos…
Resolução do CFM sobre uso da IA por médicos deve ser revogada e revisada
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