O ministro Flávio Dino defendeu a competência do Poder Judiciário para mediar conflitos eleitorais, citando casos como Bush v. Gore e a candidatura de Silvio Santos em 1989.
O ministro Luiz Fux centralizou a relatoria das ações que contestam a medida provisória sobre a proibição de apostas online no Brasil, incluindo a ADI da Anseja e da ANJL.
Nova norma disciplina o rito de julgamento de agravos internos em processos de direito privado, visando celeridade processual através de sessões virtuais.
O TSE ratificou a decisão de unificar o horário de votação para as eleições de 2026, seguindo o padrão de Brasília para todos os estados.
A Primeira Turma do STJ decidiu que a anulação de pena de demissão em processo administrativo disciplinar não gera coisa julgada material capaz de barrar ação de improbidade administrativa.
A Polícia Militar do Distrito Federal descartou a presença de explosivos em mochila arremessada nas proximidades do STF. O suspeito foi detido e liberado após depoimento.
Juíza homologa sentença que reconhece o direito de uma MEI e sua titular a receberem indenizações distintas por danos morais decorrentes de descumprimento contratual.
O ministro Edson Fachin implementou uma mudança administrativa no STF para centralizar a distribuição de processos, visando impedir manobras no sorteio de relatores por meio de pedidos de terceiros.
O TSE estabeleceu diretrizes claras para plataformas digitais: apenas conteúdos que atribuam falsamente ao senador Flávio Bolsonaro a intenção de retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida devem ser removidos.
A Presidência do STF publicou a Resolução 921/2026, que estabelece critérios rigorosos para a distribuição de petições em processos já existentes, combatendo a vinculação automática de novos pedidos a relatores específicos.
