TJ-ES reconhece legitimidade do Procon para fiscalizar concessionárias de serviços públicos
Os Procons possuem legitimidade para fiscalizar e aplicar sanções a qualquer empresa que infrinja o Código…
Escritório de advocacia é condenado a pagar R$ 15 mil a ex-funcionária por demissão enquanto ela estava de férias
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) decidiu aumentar para R$…
Justiça de SP nega indenização a mulher que engravidou após laqueadura
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a…
TST mantém decisão que reconheceu doação simulada para blindagem de patrimônio
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o…
Em decisão unânime, Supremo restabelece prerrogativas da advocacia e reconhece “erro” na Lei 14.365/2022
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu, por unanimidade, dois trechos do Estatuto da Advocacia…
Por unanimidade, OAB Nacional aprova inclusão de Marcelo Bretas no cadastro de violadores de prerrogativas
A OAB Nacional aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (16/6), a instauração de procedimento para inclusão do…
STF marca audiência pública e divulga lista de participantes para debater constitucionalidade de emendas parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou neste domingo (15 de junho de…
Ministro do STJ absolve imigrantes que tentaram embarcar ilegalmente por falta de dolo específico
O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu um Habeas Corpus de…
TJ-RO obriga escolas a trocarem sinais sonoros por músicas para proteger alunos autistas
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) decidiu, por unanimidade, que é constitucional a lei municipal…
“Não precisa ir ao Judiciário”, diz o advogado-geral da União aos aposentados sobre devolutiva de valores do INSS
O governo federal está à espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para anunciar…
