Justiça penaliza greve dos professores no DF com multa de R$ 300 mil
O desembargador Robson Barbosa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), impôs…
TJ-CE entende que nervosismo ao avistar viatura não justifica busca pessoal e anula prisão de homem encontrado com cocaína
O simples nervosismo ao ver uma viatura policial não é motivo suficiente para justificar uma busca…
CNJ disponibiliza peticionamento inicial no Jus.br para todos os tribunais brasileiros
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a funcionalidade de peticionamento inicial no portal Jus.br, permitindo…
STF suspende julgamento sobre pagamento em dinheiro por férias vencidas de servidores
O julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de servidores públicos receberem indenização…
TRT-2 recusa acionar casas de apostas para investigar créditos em nome do devedor
Por unanimidade, a 9ª Turma do TRT da 2ª Região rejeitou o pedido de um trabalhador…
STJ anula condenação de 18 anos por homicídio baseada apenas em “ouvir dizer” e depoimentos de inquérito
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de anular uma condenação de 18 anos…
TRT-7 multa advogado por litigância de má-fé e aciona OAB por suposto uso de jurisprudência gerada por IA
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) não conheceu um recurso…
TRF-3 aceita denúncia contra legistas por crimes na ditadura militar e afasta Lei da Anistia
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu, por maioria, dar provimento…
Homem é condenado a indenizar ex-mulher por humilhação após ter cometido adultério contra ela
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação de um homem a indenizar…
Empresa indenizará faxineira vítima de ofensa sexual que foi obrigada a limpar mensagem em banheiro masculino
Uma faxineira de Curitiba foi indenizada em R$ 5 mil por danos morais após sofrer uma…
