TJ-SC mantém condenação de advogado que desviou verba de indenização de cliente
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a sentença condenatória de…
Maioria da Primeira Turma do STF condena Mauro Cid por tentativa de abolição da democracia
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela condenação de…
Record e ex-diretor são condenados a indenizar jornalista em R$ 500 mil por assédio sexual, decide Justiça
A Record TV e seu ex-diretor de recursos humanos, Márcio Santos, foram condenados a pagar uma…
Justiça Federal condena tripulantes de aeronave interceptada com 200 kg de maconha a mais de 9 anos de prisão
A Justiça Federal condenou os dois tripulantes de uma aeronave interceptada pela Força Aérea Brasileira em…
STJ concede liberdade a mulher presa após 20 anos do crime por falta de fundamentação contemporânea
O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus a uma mulher…
TRT-4 condena empresa a pagar R$ 15 mil por assédio moral com trabalhador apelidado de “patrola” por mais de 25 anos
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou a condenação de uma…
CCJ da Câmara aprova proposta que reconhece Oficiais de Justiça como carreira de Estado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à…
TRT-15 reconhece competência da Justiça do Trabalho para julgar progressões de empregado dos Correios
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) decidiu que a Justiça…
Fux vota para anular ação penal sobre golpe de Estado por cerceamento de defesa
Em uma reviravolta no julgamento da ação penal sobre a suposta trama golpista, o ministro Luiz…
Justiça Federal responsabiliza ex-militares pelos crimes de sequestro e tortura do advogado Paulo de Tarso Celestino da Silva cometidos durante a Ditadura
Uma decisão histórica da 1ª Vara Federal de Petrópolis responsabilizou dois ex-militares do Centro de Informações…
