TRF-3 aceita denúncia contra legistas por crimes na ditadura militar e afasta Lei da Anistia
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu, por maioria, dar provimento…
Homem é condenado a indenizar ex-mulher por humilhação após ter cometido adultério contra ela
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação de um homem a indenizar…
Empresa indenizará faxineira vítima de ofensa sexual que foi obrigada a limpar mensagem em banheiro masculino
Uma faxineira de Curitiba foi indenizada em R$ 5 mil por danos morais após sofrer uma…
Reconhecimento pessoal sem observar o art. 226 do CPP é inválido em casos de prisão e condenação, estabelece STJ
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, por unanimidade, o entendimento de que…
CNJ anula extinção de cartório na Bahia e exige concurso para preenchimento de vaga
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, anulou a decisão da Corregedoria-Geral da…
Moraes formaliza pedido de extradição de Carla Zambelli e garante não agravar pena caso a Itália autorize
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (11 de junho)…
STJ aprova isenção de PIS/Cofins em Vendas para Zona Franca de Manaus
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (11 de junho) por unanimidade que a…
STJ mantém condenação de Nikolas Ferreira por transfobia contra Duda Salabert
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um recurso do deputado…
STJ autoriza aplicação do reexame necessário em sentenças proferidas antes da nova Lei de Improbabilidade Administrativa
Nesta quarta-feira (11), a 1ª Seção do STJ decidiu, de forma unânime e sob o rito…
”Lamentável o que essas empresas têm feito no STJ”: Ministra Daniela Teixeira critica uso de recursos de planos de saúde em decisões já pacificadas pela Corte
Ao longo de uma sessão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Daniela Teixeira fez…
