Advogado é multado por chamar juiz de covarde em embargos de declaração
Um advogado foi multado em 2% do valor da causa após utilizar expressões consideradas ofensivas contra…
CNJ garante pagamento individualizado dos honorários advocatícios em acordos diretos com o governo; OAB vê avanço na decisão
Uma recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) consolidou o caráter autônomo dos honorários contratuais…
STJ define prazo de dez anos para restituição de comissão de corretagem em atraso de obra
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema…
Boate Kiss: Justiça autoriza progressão ao regime semiaberto para três condenados após redução de pena
Após readequação das penas, três condenados pelo incêndio na Boate Kiss tiveram a progressão ao regime…
STF vai decidir se Lei Maria da Penha protege mulheres fora de relações domésticas e afetivas
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se a Lei Maria da Penha pode ser aplicada…
José Múcio, ministro da Defesa, diz que lema das Forças Armadas é “respeitar decisão da Justiça”
O ministro da Defesa, José Múcio, afirmou nesta sexta-feira (5 de setembro) que o lema das…
STJ demite primeiro servidor acusado de envolvimento em esquema de venda de sentenças
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, demitiu nesta sexta-feira (5 de setembro)…
Justiça estabelece guarda unilateral para pai com base no melhor interesse das crianças
Em caso envolvendo guarda de filhos menores em disputa judicial, o melhor interesse das crianças foi…
Em caso de erro na execução, agente responde como se tivesse atingido a pessoa visada, define STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso do Ministério Público do…
Zanin atende pedido de Moraes e marca sessões extras para julgamento de Bolsonaro no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou a realização de sessões extras na…
