Nova regra pode permitir a juízes federais até 202 dias de folga por ano
O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou, no último dia 13, a Resolução 943/25, que estabelece…
Justiça dá 20 dias para União explicar gastos de Janja com viagens internacionais
A Justiça Federal determinou que a União apresente, em até 20 dias, explicações sobre os gastos…
Bolsonaro acompanha depoimentos no STF sobre tentativa de golpe; Moraes conduz primeiras oitivas do “núcleo 1”
Vestido com camisa amarela e com um mapa do Brasil ao fundo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acompanhou nesta segunda-feira (19), por videoconferência, os primeiros depoimentos tomados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A audiência, conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, marca o início da instrução da ação penal que envolve Bolsonaro e outros sete integrantes do chamado “núcleo 1”, apontado como o grupo central da articulação golpista. Também participaram da audiência, remotamente, os ex-ministros Walter Braga Netto (único preso), Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Braga Netto acompanha os depoimentos da Vila Militar, no Rio de Janeiro, ao lado de seus advogados. PRIMEIRAS OITIVAS As oitivas desta segunda-feira foram destinadas às testemunhas arroladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Advogados, jornalistas e interessados previamente inscritos puderam acompanhar a audiência online. Embora não seja comum a presença do relator nas oitivas, Moraes optou por participar da sessão inaugural, que contou ainda com os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Na sala de audiências, apenas Moraes esteve fisicamente presente. Na abertura, o ministro esclareceu que todos os depoimentos serão gravados e disponibilizados nos autos apenas após o encerramento da fase de instrução, para evitar que uma testemunha influencie outra. “Todos os depoimentos são públicos. Advogados e imprensa com interesse foram autorizados a acompanhar”, disse. TESTEMUNHAS OUVIDAS Entre os ouvidos nesta segunda-feira estiveram:…
TJ-SP condena canil em R$ 50 mil por maus-tratos a mais de 1.700 cães; verba será revertida ao Fundo de Interesses Difusos
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o Canil Céu Azul, localizado em Piedade…
STJ analisa se citação por edital exige prévia em órgõs públicos e concessionários
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.166.983 e 2.162.483,…
Justiça de São Paulo nega vínculo empregatício entre trabalhadora e empresa que explora o ‘tigrinho’
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Juíza multa consumidor por má-fé e aciona MP para investigar advogado com mais de 4 mil ações semelhantes
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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em situações excepcionais, é possível…
Gilmar Mendes nega liminar da CBF e de Ednaldo Rodrigues e pede manifestação da PGR e AGU
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste domingo (18) o pedido de…
Conselheiro do CNJ alerta para exclusão de juízas em câmaras empresariais e propõe revisão de regras
O conselheiro Guilherme Feliciano, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez um alerta sobre a desigualdade…
