Projeto de lei no Senado proíbe que advogados atuem em tribunais onde parentes são juízes ou promotores
Um projeto de lei protocolado no Senado Federal pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) busca proibir que…
CNJ determina que TJ-TO faça concurso para cartórios comandados por pessoas sem diploma de Direito
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) promova…
Por caso do PowerPoint, Dallagnol tem 15 dias para pagar R$ 135 mil a Lula
O ex-procurador da República Deltan Dallagnol foi intimado pela Justiça de São Paulo a pagar, no…
Justiça de Pernambuco envia investigação sobre Deolane Bezerra e Esportes da Sorte para a esfera Federal
A investigação da Operação Integration, que apura uma suposta prática de lavagem de dinheiro envolvendo a…
“OAB Dativa”: Convênio pioneiro para nomeação de advogados dativos na Justiça eleitoral é renovado pela OAB Bahia e TRE-BA
A OAB Bahia e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) renovaram, nesta quinta-feira (24), o…
“Contra os militares, não contra o Exército”: Moraes proíbe uso de uniforme militar em interrogatório de réus
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o uso de uniformes militares…
“Fortuito interno”: Juíza condena banco a restituir carro a cliente e validar pagamento de boleto falso por vazamento de dados sigilosos
Um banco foi condenado a restituir um carro a um cliente e terá que considerar válido…
STJ marca julgamento de habeas corpus de advogado que matou homem em situação de rua
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para o dia 27 de agosto o julgamento do…
Justiça suspende decisão que anulava peça prático-profissional de candidato do Exame de Ordem
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu os efeitos de uma decisão liminar que…
Justiça aumenta para R$ 15 mil valor de indenização a ser pago a motorista por falso positivo para cocaína em exame toxicológico
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) aumentou para R$ 15 mil o valor da…
