TRT-2 valida norma que restringe cota de aprendizes em empresas de vigilância
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) considerou válida uma norma coletiva que permite…
Plano de saúde não pode ser cancelado antes de 60 dias de inadimplência
Um plano de saúde só pode ser cancelado pela operadora após 60 dias de inadimplência. Com…
Negar exercício parcial do silêncio viola direito à defesa ampla, entende TJ-PR
Negar a um réu o exercício parcial do direito ao silêncio configura cerceamento à defesa do…
Câmara aprova texto-base para criar 160 funções comissionadas e 40 cargos de polícia judicial no STF
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (8), o texto-base do projeto de lei…
Justiça de SP condena 11 pessoas por injúria racial e discriminação contra muçulmana
A 3ª Vara Criminal de Santo André (SP) condenou onze indivíduos por atos de discriminação e…
Juíza condena policial militar que agrediu oficiala de Justiça no Dia Internacional da Mulher
Um policial militar da reserva foi condenado por agredir uma oficiala de Justiça durante o exercício…
Zanin concede prisão domiciliar a prefeito afastado de Palmas após estado de saúde agravado por infarto
O prefeito afastado de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), teve sua prisão preventiva convertida para prisão…
Lula decide indicar procuradora Marluce Caldas para ministra do STJ
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu indicar a procuradora Maria Marluce Caldas Bezerra,…
Decreto que proíbe ensino a distância em cursos superiores, como direito e medicina, é questionado no STF; Mendonça será o relator
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um questionamento sobre a constitucionalidade do decreto presidencial que determina…
Juíza Soníria Campos D’Assunção é promovida a desembargadora do TJDFT e OAB destaca avanço em paridade de gênero na Justiça brasileira
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) promoveu por unanimidade a juíza substituta…
