Penhora indevida gera honorários de sucumbência mesmo com desistência do pedido, decide TJ-SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de um advogado ao pagamento…
Necessidade de resposta rigorosa ao crime não justifica prisão preventiva, segundo STJ
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 3 votos a 2, substituir…
TJ-GO transfere competência do julgamento de recuperação judicial para MT por conta de foro indevido
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) declarou, por maioria de votos,…
AGU aciona STF para reverter derrubada de decreto do IOF
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta terça-feira (1º) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF),…
Judiciário não pode impor home office às empresas, afirmam advogados
O desembargador Ricardo Antonio de Plato, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), suspendeu…
TST cancela 36 súmulas e OJs superadas por Reforma Trabalhista e decisões do Supremo
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou nesta segunda-feira (30) o cancelamento de 36…
Decisões judiciais que citam a LGPD no Brasil dobraram em um ano, aponta pesquisa realizada pelo CEDIS-IDP e Jusbrasil
O Painel LGPD nos Tribunais pesquisa a aplicação desta legislação no Poder Judiciário brasileiro desde a sua entrada…
STF mantém validade de lei que restringe atuação de optometristas em óticas
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria, a validade de uma norma do Estado de…
Professores da UFRN, IDP e UNI-RN se unem para aulões preparativos do próximo Exame de Ordem
Para todos aqueles que estão se preparando para a próxima edição do Exame de Ordem,que será…
Justiça proíbe plantões médicos simultâneos que rendiam até R$40 mil e exige ressarcimento por dupla remuneração
A Justiça de Minas Gerais determinou que a Casa de Caridade de Viçosa, responsável pelo Hospital…
