Emergência climática, direitos humanos e o imperativo de repensar a advocacia pública
Em maio de 2024, as imagens das enchentes no Rio Grande do Sul tornaram visível…
Natureza jurídica dos recursos de apostas esportivas e antinomia regulatória
A regulação das apostas de quota fixa no Brasil representa uma das mais relevantes inflexões…
Combater viés da IA é uma agenda jurídica, não apenas tecnológica
No imaginário coletivo, a inteligência artificial costuma ser associada à neutralidade matemática. Algoritmos seriam racionais,…
Split payment: como o contribuinte poderá se opor a valores discordantes?
A Lei Complementar 214/25 dispõe que os débitos da Contribuição Social sobre Bens e Serviços…
O peso do risco psicossocial para as mulheres no trabalho
A gestão de riscos ocupacionais, tradicionalmente, sempre teve um “corpo padrão” em mente: o masculino.…
Royalties pagos a empresa do mesmo grupo são dedutíveis, decide Carf
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a…
A desjudicialização da execução civil
A análise quantitativa do Judiciário brasileiro desvela um cenário desafiador, impulsionado, em grande medida, pelas…
Fim de mandato, risco de agência e o papel da advocacia pública
Nos momentos finais dos mandatos eletivos, altera-se de modo previsível a racionalidade das decisões administrativas…
Reciclar ou extrair? O novo sistema tributário está fazendo sua escolha
A discussão que hoje mobiliza o setor ambiental e produtivo não é periférica nem corporativa.…
Litigância administrativa predatória
O Direito Processual Coletivo na contemporaneidade compreende os procedimentos administrativos investigatórios (como inquéritos civis, notícias…
