Confissão informal reduz pena, se usada no fundamento da condenação, decide STJ
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a confissão informal feita no…
STJ define que fornecer dados incorretos configura crime de falsa identidade, independente de obtenção de vantagem
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos…
Por unanimidade, STF declara inconstitucional norma do Amapá que permite concessão de vantagens fiscais por decreto
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou inconstitucional um dispositivo da lei amapaense que permitia…
Conselho Federal da OAB vai ingressar como amicus curiae em ação sobre ‘pejotização’ no STF
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (16),…
Sob a presidência de Ingrid Zanella, OAB Pernambuco é escolhida como sede da V Conferência Nacional da Mulher Advogada
Pela primeira vez na história, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) irá…
Para Nabor Bulhões, punições ao ex-juiz Marcelo Bretas servem com um “alerta” para o sistema de justiça
Para o jurista Nabor Bulhões, que liderou a bem-sucedida ação da Ordem dos Advogados do Brasil…
Litigância abusiva: TJ-SP cita ‘milhares de ações idênticas’ e condena advogado por má-fé contra banco
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proferiu uma condenação contra um advogado devido à…
Justiça permite criança de 2 anos viajar sozinha de Manaus para Belo Horizonte após disputa de guarda entre os pais
Uma decisão da Justiça mineira permitiu que uma criança de 2 anos viajasse sozinha de Manaus…
Condenados por ilícitos raciais não poderão se inscrever na OAB, define Conselho Federal da Ordem ao aprovar súmula
O Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (16), por unanimidade, a proposição apresentada pela OAB…
Meta é condenada pelo TJ-MG a indenizar usuários por vazamento de dados
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram…
