Após atuação da OAB-PE, direito da advocacia de não antecipar custas é reconhecido pela Justiça pernambucana
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aceitou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil…
STF afasta interpretação que atribui exclusividade a delegados para conduzir investigações criminais
O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou interpretação que confira aos delegados de polícia a atribuição privativa…
Lei que pune empresas que usam produto de trabalho escravo é constitucional, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (9), a constitucionalidade de uma lei do Estado…
STF mantém acordo para reparação de danos causados pelo rompimento de barragem em Mariana
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a homologação do acordo para reparação dos…
Herdeiro que já indenizou por uso exclusivo de imóvel não deve arcar sozinho com IPTU, decide STJ
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando um herdeiro é condenado…
TST mantém reintegração de bancário demitido por justa causa sem provas
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de…
TRE-GO decide reverter decisão de 1ª instância e mantém Ronaldo Caiado e Sandro Mabel elegíveis
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, nesta terça-feira (8), por unanimidade, reverter a decisão…
TST reafirma que embargos de declaração não são cabíveis para reexame de provas
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Mauricio Godinho Delgado, rejeitou embargos de declaração…
STF deve julgar até junho denúncia da PGR contra Juscelino Filho
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar até junho a denúncia apresentada pela…
STF decide por unanimidade que multas ambientais são imprescritíveis
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão virtual e por unanimidade, que multa ambiental é…
