Condômino não pode exigir contas do condomínio individualmente, decide TJ-RJ
A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu,…
Profissionais de saúde podem acumular dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários, reconhece TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o…
Mendes nega ação da Fenaval contra cotas para PCDs e jovens aprendizes em transporte de valores
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade…
Operadora é condenada a indenizar cliente por bloqueio repetitivo e indevido de linha telefônica no DF
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, do Tribunal de Justiça do Distrito…
Reajuste de plano de saúde é abusivo caso operadora não comprove critérios
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de uma operadora de plano…
Sleeping Giants Brasil é condenado a indenizar Jovem Pan por uso de áudio descontextualizado
O coletivo Sleeping Giants Brasil foi condenado a pagar R$ 25 mil de indenização à Jovem…
STF forma maioria para manter direito de alunos de escolas militares a cotas públicas em instituições federais
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o direito de estudantes egressos de colégios…
STF revoga prisão de Mauro Cid; novo depoimento na sede da PF deve ser marcado
O tenente-coronel Mauro Cid teve sua prisão revogada na manhã desta sexta-feira (13), apenas minutos depois…
Justiça Federal mantém proibição de máquinas de bronzeamento artificial no RS
Uma microempreendedora do setor de estética teve seu pedido negado pela 6ª Vara Federal de Porto…
Prazo para réu apresentar contestação começa com homologação da desistênciada ação em relação ao corréu, entende STJ
Nos casos em que a conciliação for reagendada pela falta de citação de um dos réus,…
