Por unanimidade, STF valida concessão de benefícios fiscais no último ano de mandato
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou inconstitucionais os dispositivos da Lei Orgânica do…
STJ estabelece tese sobre penhora de imóvel de família dado em garantia de empréstimo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um importante entendimento sobre a impenhorabilidade do bem de…
Justiça condena iFood a pagar R$ 60 mil a entregador por ‘falha racista’ em reconhecimento facial
A Justiça do Trabalho condenou o iFood a pagar R$ 60 mil por danos morais a…
AGU pede que STF autorize crédito extra para reembolsar aposentados prejudicados pelos descontos irregulares no INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para…
STF mantém lei de SP que obriga supermercados a oferecer carrinhos adaptados para crianças com deficiência
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de uma lei do Estado de…
STF faz nova denúncia contra Rogério de Andrade, bicheiro acusado de assassinato
O Supremo Tribunal Federal (STF) coletou novas evidências para embasar uma nova acusação contra o contraventor…
Juiz impede que Correios imponha trabalho presencial obrigatório a advogados da empresa
O juiz Guilherme Bassetto Petek, da 5ª Vara do Trabalho de Campinas, concedeu, nesta quarta-feira (11/6),…
STF retoma julgamento sobre limitações da Anvisa ao setor do cigarro
Nesta sexta-feira (13), o plenário do STF, retoma em formato virtual, o julgamento sobre restrições da…
Justiça penaliza greve dos professores no DF com multa de R$ 300 mil
O desembargador Robson Barbosa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), impôs…
TJ-CE entende que nervosismo ao avistar viatura não justifica busca pessoal e anula prisão de homem encontrado com cocaína
O simples nervosismo ao ver uma viatura policial não é motivo suficiente para justificar uma busca…
